Essa lei permite que bairros sejam delimitados e fechados (cercados) ao deslocamento de habitantes da cidade que residem fora desses locais, algo que se assemelha à um condominio fechado, isentando mais uma  das responsabilidades da administração pública, a SEGURANÇA da população.

Já não bastasse a alta carga de impostos – que deveriam, inclusive, ser destinados à nossa segurança -, os moradores desses novos bairros “fechados” também devem arcar com a cobrança das empresas privadas de segurança. Outro grande problema consiste nas denúncias de tortura e homicídios vinculadas a essas empresas, geralmente criadas e dirigidas por ex policiais, fazendo com que essa situação se assemelhe às milícias do Rio de Janeiro, retratadas no filme “Tropa de Elite 2″, onde o personagem “Fraga” (Professor e defensor dos direitos humanos, posteriormente se tornando deputado)  foi inspirado no deputado estadual Marcelo Freixo, do PSOL-RJ, responsável pelo encaminhamento da CPI das milícias.

Nós do Núcleo de Luta Popular do PSOL OSASCO estamos comprometidos em lutar e reverter essa situação, na qual a segurança se dispõe apenas para quem pode pagá-la e coloca em evidência o favorecimento, por parte da gestão de Osasco, ao empresariado da cidade.

Essa é Osasco, a cidade do Trabalho em favor dos Ricos.

Abaixo o texto na integra:

“

Cerca de Miseráveis

Escrito por Otto Filgueiras

23-Mar-2011

Parida à noite no gabinete do prefeito de Osasco, Emídio de Souza, do Partido dos Trabalhadores (PT), aprovada na Câmara de Vereadores da cidade e sancionada pelo mesmo prefeito no final do ano passado, a Lei dos Bolsões Residenciais é inconstitucional, não foi debatida democraticamente com a comunidade pobre que constitui a grande maioria da população de 718.646 habitantes do município, mas é comemorada com entusiasmo pela elite local: Associação dos Lojistas, Associação de Condomínios, associações de bairros com imóveis de padrão mais elevado, especuladores imobiliários e empresas de segurança privada.

Paralelamente, em fevereiro passado, a televisão Record exibiu reportagem sobre o funcionamento ilegal de bingos e caça-níqueis no município, demonstrando que quadrilhas legais e ilegais atuam em Osasco há muitos anos e com proteção da polícia,　 confundindo-se com o crime organizado.

Na região do Novo Osasco, os caça-níqueis funcionam clandestinamente ou abertamente e com proteção policial em muitos estabelecimentos comerciais. Até o ano passado, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Osvaldo Virgínio, um ex-PM envolvido em acusação de assalto a banco, era aliado do prefeito Emídio de Souza e corre de boca em boca que o vereador também estaria enrolado em atividades econômicas escusas. Na última eleição federal ele fez campanha para o PT, se candidatou a deputado por um partido aliado, mas não conseguiu se eleger.

Em meio　aos interesses econômicos das quadrilhas legais e ilegais está o bairro City Bussocaba, um loteamento com　800 casas de padrão mais elevado e localizado próximo da Avenida Nova Osasco. Até 2005, o lugar era relativamente pacato, com algumas ocorrências de furtos e assaltos a mão armada, a exemplo do que acontece nas grandes cidades brasileiras. A partir de então, os assaltos a residências se multiplicaram e o bairro passou a ser alvo da cobiça das administradoras de condomínios, de empresas de segurança privada vinculadas a policiais e da Sociedade de Amigos da City Bussocaba (Sacity), que pressionam os moradores no sentido de pagarem a segurança privada da AGEM e as mensalidades da Sacity, cujo número de associados é reduzido e não totaliza nem 2% do total da população do bairro.

Ainda assim, no final do ano passado, a Sacity conseguiu do prefeito Emídio de Souza a consolidação da doação em comodato de um terreno da prefeitura para construção de sua sede social no bairro, onde máquinas da Secretaria de Obras Municipal fizeram a terraplenagem.

Por pressão da Associação de Condomínios, Associação de Lojistas, sociedades de bairros com imóveis de padrão mais elevado e manipuladas por especuladores imobiliários, o prefeito Emídio de Souza também elaborou no ano passado a Lei dos Bolsões Residenciais ou a “Cerca de Miseráreis”, como já é chamada ironicamente pela população pobre, permitindo assim que alguns bairros possam ser “fechados” e se tornem ilegalmente falsos condomínios, nos quais a prefeitura, a PM e o poder público deixam de ter responsabilidades e os moradores arcam com quase todos os serviços do lugar, incluindo a segurança privada.

No caso de Osasco, a Lei dos Bolsões Residenciais permite o fechamento completo de bairros e ruas, portarias com guaritas e cancelas impedindo o acesso de pessoas que não residem no local. Diferente, portanto, de bolsões de outras cidades, nos quais a lei é mais amena e aparentemente visa reduzir o fluxo de veículos nos bairros residenciais.

Além de apoiar a venda de proteção de empresas de segurança privada para a comunidade que pode ou é obrigada a pagar, a exemplo da prática exercida pela máfia na Chicago (EUA) de 1930, a Lei dos Bolsões de Osasco estabelece que os moradores do bairro ofereçam como garantia seu imóvel.

Em 2007, a Casa Civil do governo de José Serra foi alertada para os problemas, incluindo assaltos a mão armada nas residências, cujos moradores ficavam e ficam literalmente rendidos e seqüestrados nas próprias casas. Foi relatado também que alguns dos assaltantes tinham corte de cabelo igual ao de policiais, que o policiamento preventivo da PM fora reduzido e que imediatamente após a onda de assaltos a diretoria da Sacity passou a distribuir boletins, alarmando mais ainda os moradores, exagerando o tamanho do problema, fazendo terrorismo, dizendo que a solução seria o “fechamento” do bairro e exigindo que todos assinassem contratos com a empresa de segurança privada AGEM, controlada por policiais.

Depois disso, a Corregedoria da PM abriu inquérito para apurar a participação de policiais nos assaltos e investigar a informação de que coronéis da PM eram donos de empresas de segurança privada. Na ocasião, alguns moradores foram chamados a depor e não se tem notícia de nenhuma providência, a não ser que esses moradores ficaram visados. Um deles foi abordado por policiais da PM no quintal de sua própria casa, confundido pelos　soldados　como “ladrão”. O incidente foi relatado　à Casa Civil do governo de José Serra, que foi informado também de que viaturas da PM estavam passando com mais freqüência pelo bairro, mas os policiais abordando seus moradores de forma truculenta e com armas em punho, obrigando-os a colocar a mão na cabeça para revistá-los.

Na época, a Ouvidoria da Prefeitura de Osasco teve conhecimento dos fatos, o ouvidor e funcionário público José Pedro da Silva, hoje chefe de gabinete do prefeito Emídio de Souza, foi alertado sobre as quadrilhas legais e ilegais que atuavam e atuam no bairro, sobre a segurança privada AGEM, sobre a Sacity e o seu plano de conseguir junto　à prefeitura a aprovação do projeto dos bolsões residenciais. Também foram procurados os vereadores Mario Guide, do PSB, e Sônia Rainho, do PT, e informados detalhadamente de todos os problemas.

Na ocasião, o deputado federal Cândido Vacarezza foi informado pessoalmente dos graves problemas em Osasco e do envolvimento da administração municipal.　Foi solicitado ao deputado que comunicasse ao governo federal a gravidade dos problemas, para analisar a possibilidade de investigação pela Polícia Federal.

Mas tanto o ouvidor da prefeitura de Osasco quanto os vereadores e o deputado citados não tomaram qualquer providência e, de roldão, o prefeito Emídio de Souza elaborou, aprovou e sancionou no ano passado a Lei dos Bolsões Residenciais, a “Cerca de Miseráveis”.

Há um mês, um jovem morador de nome Luciano, do Jardim Belmonte, na Olaria do Nino, bairro pobre próximo　à City Bussocaba, ficou desaparecido depois de ter sido espancado no loteamento Terra Nobre por seguranças da AGEM, sob a suspeita de que o garoto　era “bandido”. Uma semana depois o rapaz apareceu morto, com as pernas quebradas num terreno baldio. Desde 2008 também circula a notícia de que seguranças da AGEM distribuem cocaína no bairro; e, em 2009, um de seus seguranças matou outro a tiros.

Paralelamente, a Sacity convocou uma “assembléia de moradores” para aprovar o fechamento e a implantação do “bolsão” no bairro City Bussocaba. Apenas　30 pessoas compareceram, a maioria das quais eram　”diretores” da Sacity.

Mas o bairro City Bussocaba tem 800 casas construídas, população de quatro mil pessoas e está localizado próximo ao Parque Municipal Chico Mendes, freqüentado pelos moradores da região que, na sua grande maioria, vivem precariamente em residências pobres e favelas.

Fica claro que o problema dos caça-níqueis, com acobertamento policial, a atuação de empresas de segurança privada ligadas a policiais, grupos de extermínio, Sacity, associações de condomínios, interesses da especulação imobiliária e a Lei dos Bolsões Residenciais fazem parte da mesma dinâmica em Osasco, agora com apoio da prefeitura, que autorizou a privatização do espaço público e o cerco contra os pobres que não podem pagar proteção, contrariando assim a promessa da presidente da República, Dilma Rousseff, de erradicar a pobreza no Brasil.

Mas é preciso destacar que a atuação das “quadrilhas legais” nas sociedades de amigos de bairros na região metropolitana paulista é antiga: fecham o bairro, apoderam-se de bens públicos, como ruas e praças,　e obrigam os moradores a pagar mensalidades; quem não paga é processado e corre o risco de perder o imóvel, a exemplo do que acontece no município de Cotia e em vários outros lugares　no estado de　São Paulo, conforme tem denunciado a Associação das Vítimas de Condomínios – AVILESP (http://www.avilesp.org.br/).

Assim, tanto em São Paulo quanto em outras regiões metropolitanas do Brasil, a exemplo do Rio de Janeiro e Salvador, a omissão do Estado nas esferas municipais, estaduais e federal permite a apropriação do espaço público por grupos privados, deixa alguns policiais civis e militares vender serviço à comunidade que pode ou é obrigada a pagar a proteção das empresas de segurança, facilita o envolvimento de políticos com o crime organizado e com grupos de extermínio de meninos pobres “assaltantes”.

No caso paulista, o problema se repete em vários municípios da região metropolitana. Um exemplo: dois jovens apareceram mortos na Rua Ouro Preto, nos limites dos bairros São João, Santo Antonio e Chácara de La Rocca, em Carapicuíba. Um terceiro jovem, entretanto, conseguiu escapar da chacina e, posteriormente, denunciou à polícia o indivíduo Francisco Marinho de Morais, dono da Actual Vigia, como o autor dos disparos que mataram os rapazes, conforme o relato de uma moradora da região. Consta que o indivíduo é ex-policial militar, ex-integrante da Rota e teria uma extensa ficha corrida de envolvimento em crimes e assassinatos. Nesse caso, ele chegou a ser preso, mas depois de alguns meses　foi solto e tem sido visto na guarita construída junto à cancela da Rua Mariluz, na Chácara São João, em Carapicuíba.

A “Cerca de Miseráveis”, parida à noite, se estende com volúpia por bairros da região metropolitana paulista, quer cercar tudo e lembra　a cena narrada no livro “Bom dia para os defuntos”, ou “Redoble Por Rancas”, do escritor peruano Manuel Scorza, falecido em 1983,　que retrata a luta dos camponeses e índios para a criação do primeiro sindicato rural e contra a companhia de mineração norte-americana Cerra de Pasco Corporation, no Peru:

“Uma cerca, a lagarta de arame, parida pela noite, em uma das paredes do cemitério do vilarejo de Yanacancha, vizinho de Rancas, se detém, medita, se divide, rasteja, pernoita; não acaba, quer cercar o mundo; não parece coisa de gente, teria vida própria. Às seis da tarde tinha uma idade de cinco quilômetros…”

Afinal, as atuais quadrilhas “legais” e ilegais que atuam em Osasco e na região metropolitana paulista são parceiras da espoliação capitalista que explora e avilta mulheres, homens e são iguais　à “cerca” a que Manuel Scorza se refere no livro, num tempo em que a simples idéia de criar um sindicato de trabalhadores era punida com a morte:

O coronel Migdonio se dignou a sair à varanda.

“Então, vocês querem criar um sindicato?”

“Se o patrão permitir”, respondeu Félix.

“Quantos estão de acordo?”

“Treze, senhor.”

“Vá buscá-los. Quero falar com todos.”

Na vastidão da memória, ninguém se lembrava de que peão algum tivesse penetrado na casa grande. Cobertos por seus ponchos, os camponeses sentiam que se excediam, mas não tiveram remédio senão entrar.

“Que desejam, meus filhos?”, perguntou Don Migdonio afavelmente.

Silêncio.

“Não se constranjam. Não me oponho ao sindicato. Não, não me oponho. Pelo contrário, eu os felicito. Vivemos uma época de mudanças. Todos queremos o progresso. Brindemos ao sindicato!”

A um sinal do fazendeiro, um criado entrou na sala com uma garrafa e copos para todos.

“Vou brindar com o copo vazio. É que ontem me excedi. Saúde, rapazes!”, bradou jovialmente Dom Migdonio.

Jaramillo foi o primeiro a desabar. Tombaram outros três fulminados e os demais revolveram-se na agonia de um retorcimento de tripas.

“Filho da puta”, conseguiu dizer Félix antes de borrar-se com as tripas queimadas pelo veneno.

O juiz, doutor Francisco Montenegro, e o sargento Cabrera chegaram às seis horas da tarde escoltados por um piquete de guardas-civis.

Fecharam-se no escritório com Don Migdonio. O que o juiz, o fazendeiro e o sargento discutiram permanece até hoje em mistério.

Para desmentir testemunhas que naquele distante ano de 1903 juraram ter visto os três saírem abraçados, rindo, os historiadores oficiais exibem uma prova irrefutável: um comunicado oficial das autoridades, informando que os catorze camponeses tinham sido fulminados por um “enfarte coletivo”.

(Trecho do livro “Bom dia para os Defuntos”, de Manuel Scorza).

Com um a mais do número 13, que consagrou o Partido dos Trabalhadores (PT) na luta pela redemocratização do Brasil, os 14 camponeses assassinados no Peru tombaram com honra, vermelha. Enquanto isso, em Osasco, e em vários outros municípios paulistas com administrações ditas populares e democráticas, prevalece a desonra das lutas heróicas do passado, se renega a democratização do poder municipal na defesa dos interesses de certos grupos econômicos locais: os miseráveis, no sentido infame do termo, que continuam enriquecendo à custa da exploração do trabalhador brasileiro.”

Otto Filgueiras é jornalista.”

Lá você conseguirá ter informações sobre as mobilizações do PSOL OSASCO e as propostas de Helton Bastos para Deputado Federal, assim também como de nossos outros candidatos.

OPÇÃO PELA IGUALDADE

No próximo sábado , 10 de julho, estaremos na rua novamente.

A campanha “EM DEFESA PARA O BILHETE ÚNICO PARA OSASCO” continua. O abaixo-assinado conta com mais de 17.000 assinaturas de osasquenses descontentes com a não implementação do Bilhete Único em nossa cidade.

Participe dessa iniciativa, ajude na coleta de assinaturas. Fale sobre o abaixo-assinado em seu emprego, escola, vizinhança ou associação. Converse com seus amigos e note o quanto o Bilhete Único em Osasco  ajudaria em nosso orçamento familiar.

Vamos pressionar o prefeito para que atenda nossa reinvidicação.

Como já era de se esperar a postura assumida pelo senado em relação ao estatuto da igualdade racial, as perdas para população afro-brasileira são irreparáveis, são anos de luta e muito sangue negro jogados na lama. Juntos PT e DEM esperaram o clima de uma copa do mundo para golpear os negros que vivem o clima eufórico do futebol que é sem duvidas é uma paixão nacional que alimenta sonhos e esperanças não população negra, e que ironicamente este ano está sendo celebrada África do Sul.

Aprovado ontem no senado, dentro de um acordo político entre PT e DEM, foi tirado do texto como cita a matéria o direito as cotas para negros nas universidades publicas e em concursos públicos (O plenário do Senado aprovou hoje o projeto que institui o Estatuto da Igualdade Racial no País. O texto agora seguirá para sanção presidencial para entrar em vigor. Um dos pontos que viabilizou a aprovação foi a retirada do estatuto o texto de cotas para negros na educação, nos partidos políticos e no serviço público. Aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o texto do projeto é resultado de um acordo feito pelo relator, senador Demóstenes Torres DEM-GO, o Ministério da Igualdade Racial e o autor da proposta, senador Paulo Paim PT-RS), o que nos moldes atuais inviabiliza a inserção dos negros nesses setores, por conta da péssima qualidade de ensino oferta pelo país aos mais pobres que em suma maioria é composta por negros.

Isso mostra o verdadeiro lado assumido pelo eis partido dos trabalhadores (PT) que a muito tempo tem mostrado o seu viés neoliberal e passivo diante de todas as lutas travadas por décadas por diversos movimentos sociais, e por séculos como é o caso das questões raciais em nosso país.

O caro propagandismo da falsa polarização entre PT e PSDB na mídia chega a causar náuseas nos verdadeiros lutadores sociais e militantes da esquerda brasileira que não se renderam ao peleguismo do PT e não se venderam ao capitalismo.

Precisamos resistir a mais este desmando dos petistas traidores da luta de classes e de raças, não podemos nos render a mais esse duro golpe dos novos representantes da direita brasileira.

Lutar contra o racismo, contra a opressão e pelas cotas é e será a nossa bandeira “até que a filosofia que torna uma raça superior e outra inferior, seja finalmente e permanentemente desacreditada e abandonada, haverá guerra, guerra, rumores de guerra….(Bob Marley)” seja dentro ou fora dos partidos políticos, essa é a nossa guerra.

Todos somos Zumbi, Todos somos quilombolas. ..

Em entrevista publicada pelo Jornal Diário da Região, o Secretário de Saúde de Osasco confirma afirmações do PSOL.

Ao responder um questionamento do jornal (29/maio/2010) sobre a previsão de novas unidades de saúde na cidade, Gelso de Lima ressaltou que um dos principais problemas existentes na CASA DA MULHER da Zona Norte é o alto índice de ausências dos usuários. O secretário afirma que isso ocorre por conta dos usuários em custear o transporte. 

Ou seja, o secretário municipal disse o que qualquer um já está cansado de saber: que a tarifa de ônibus em Osasco é um assalto !

Veja o exemplo: se o trabalhador mora na Rua Gen Newton Estilac Leal, em Quitaúna, próximo ao Km 21 – divisa com Carapicuíba; e vai até a Casa da Mulher, na Av Getúlio Vargas 1260 , no Piratininga. Ele vai ter que pagar 02 passagens de ônibus só para ir.

E mais 02 passagens para voltar. Isso significa um gasto de R$ 10,80.

Só que vale destacar que o trajeto que mencionamos no exemplo acima tem algo próximo a 04 Km.

Contra fatos não há argumentos. O que pagamos para andar de ônibus é um abuso. Não é possível pagar essa tarifa e não questionar os órgãos competentes se é justo tal valor.

Sabemos que não é justo: em São Paulo, podemos utilizar até 04 conduções pagando apenas uma tarifa. Você pode ir de Santo Amaro até a Sé com apenas R$ 2,70.

Em Osasco isso já não é possível, pois em cada ônibus paga-se uma tarifa. Independente do trajeto.

Por isso a campanha “Em defesa do Bilhete Único para Osasco”  continua. Já são mais de 15.000 assinaturas de osasquenses descontentes com gestão municipal que prioriza de forma explicita os interesses das duas empresas de ônibus. 

Se você ainda não assinou o abaixo-assinado, assine. Divulgue no seu bairro e ajude-nos a pressionar o prefeito Emídio de Souza a cumprir aquilo que prometeu em 2004.

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*Informações sobre o abaixo-assinado ou a campanha “Em Defesa do Bilhete Único” , acesse o blog http://lutapopular.wordpress.com ou pelo e-mail: lutapopular.50@gmail.com

http://www.psolsp.org.br/osasco/ 

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Através de uma ação civil pública, este movimento suspendeu a implementação da terceirização do Hospital Central e, conseqüentemente, o inicio deste processo que seria desastroso para toda a cidade. As conseqüências da terceirização em diversos hospitais estaduais paulistas e em diversas cidades do estado – via Organizações Sociais de Saúde de direito privado – são uma mostra do desastre dessa política .

A qualidade do atendimento a população piorou; o valor dos salários pagos pelas OSS’s é menor, proporcionalmente, na média dos funcionários, ou seja, o valor da hora trabalhada é menor; as OSS´s se utilizam da TERCEIRIZAÇÃO e “QUARTEIRIZAÇÃO”  para aumentar a super-exploração dos funcionários através de metas abusivas de produtividade, sendo que o trabalhadores recebem ameaças de demissão caso não atinjam as metas; diversas denúncias de corrupção apareceram, além de casos de enriquecimento ilícito por parte dos diretores das Organizações Sociais.
A militância do PSOL de Osasco comemora esta importante vitória do movimento de saúde da cidade, da qual o partido faz parte enfrentando a irresponsabilidade da administração petista. Quando em julho do ano passado, o projeto foi votado na “calada da noite”, nossos militantes estavam lá para denunciar. Diante da impertinência, foram retirados à força da Câmara Municipal e agredidos a mando da administração e da presidência da casa. A truculência foi o método que o governo municipal utilizou para empurrar “goela abaixo” a terceirização. Mas a luta dos servidores e de seus apoiadores foi mais forte e a derrotou. Agora, o momento é de lutar por melhorias reais nas condições de trabalho e vida dos funcionários tendo como horizonte um atendimento digno para os moradores de nossa cidade que sofrem, cotidianamente, com o descaso da saúde pública.

Helton Bastos é Militante do PSOL Osasco, Secretário de Organização do PSOL-São Paulo e candidato a prefeitura de Osasco, em 2008

Em defesa do Bilhete Único e do Transporte Público de qualidade

Durante o mês de Março participamos de reuniões descentralizadas por alguns bairros de Osasco, com Associações de bairros e Moradores para discutir a proposta de implantação do Bilhete Único em Osasco.

Essas reuniões foram muito produtivas e aumentaram ainda mais o número de assinaturas coletadas na campanha.

Agora já são mais de 12.000 assinaturas em defesa do BILHETE ÚNICO.

Mas esse esforço não pode parar. No próximo sábado (17/abril), o PSOL estará novamente nas ruas com sua campanha de agitação em defesa desse projeto.

Caso você ainda não tenha feito sua parte , venha até o calçadão da rua Antônio Agu e assine o abaixo-assinado.

Quando: sábado (17/04/2010) ; horário: a partir das 10h30 ; Local: no calçadão da rua Antônio Agu, em frente ao Osasco Plaza Shopping

mais informações: lutapopular.50@gmail.com

A cada dia a proposta ganha novos apoiadores. São lideranças de bairros, dirigentes sindicais e do movimento estudantil que se unem “Em defesa do Bilhete Único” .

Em pouco mais de 2 meses, o abaixo-assinado já conseguiu mais de 10.000 assinaturas. Contudo a meta é atingir mais de 50.000 assinaturas.

“No ritmo que estamos e com apoio crescente da população é bem provável que até a metade do ano conseguiremos ultrapassar a meta”, afirma João Carlos , militante do PSOL e do núcleo de base “luta popular”.

*participe também dessa campanha. Solicite uma cópia do abaixo-assinado através do email lutapopular.50@gmail.com .

*Vídeo de lançamento da campanha “EM DEFESA DO BILHETE ÚNICO PARA OSASCO” realizada em Novembro/2009 , no calçadão da Rua Antônio Agú.